Boreal Art Film
LGPD · Lei 13.709/2018

Seus direitos sob a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados garante que você tem controle sobre os seus dados pessoais. Aqui está como exercer esses direitos com a Boreal Art Film.

Atendimento DPO: envie sua solicitação para lgpd@borealartfilm.com.br com o assunto começando com [LGPD]. Responderemos em até 15 dias úteis.

1. Confirmar e acessar seus dados

Você pode pedir uma cópia de todos os dados pessoais que tratamos sobre você — inclusive selfies, fotos compradas, logs de pagamento e comunicações.

Como fazer

E-mail para o DPO com assunto [LGPD] Solicitação de acesso. Em até 15 dias úteis você receberá um arquivo ZIP com todos os seus dados em formato legível.

2. Corrigir dados incompletos ou errados

Você pode atualizar nome, e-mail, telefone, CPF e dados fiscais diretamente no seu painel. Para dados que exigem revisão (ex: troca de CPF em conta paga), entre em contato com o DPO.

3. Excluir seus dados

Você pode pedir a eliminação completa da sua conta e dados pessoais. Exceções:

  • Dados fiscais (CPF, recibos de pagamento) são mantidos por 5 anos por exigência legal (Receita Federal, BACEN).
  • Mídias compradas ficam acessíveis para re-download enquanto sua conta existir — se você pedir exclusão, perde acesso.

Como fazer

E-mail para o DPO com assunto [LGPD] Pedido de eliminação. Confirmaremos sua identidade e processaremos em até 15 dias úteis.

4. Portabilidade

Você pode pedir seus dados em formato estruturado (JSON ou CSV) para levar para outro fornecedor. Inclui histórico de compras e metadados das mídias adquiridas (não inclui as próprias mídias — você já tem o download).

5. Revogar consentimento

Você pode revogar consentimentos específicos a qualquer momento:

  • Selfie de busca: não é armazenada — descartada em 24h. Não há o que revogar após o processamento.
  • Marketing por e-mail:clique em "cancelar inscrição" em qualquer e-mail, ou avise o DPO.
  • Cookies analíticos: configurações no banner de cookies da plataforma.

6. Reclamar à ANPD

Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

8. Como protegemos seus dados

  • Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AWS S3 SSE).
  • Autenticação multi-fator no painel administrativo.
  • Row-level security no banco (PostgreSQL).
  • Logs de auditoria para acessos a dados sensíveis.
  • Selfies de busca descartadas em até 24h.
  • Backups diários criptografados em região nacional (BR).

9. Em caso de incidente de segurança

Se houver um incidente que possa comprometer seus dados (vazamento, acesso não autorizado), notificaremos você e a ANPD no prazo previsto em lei.