Termos de uso
Estes Termos regem o uso da plataforma Boreal Art Film (boreal-art.com.br e domínios associados) por atletas, fotógrafos e organizadores. Ao usar a plataforma, você concorda com tudo o que está aqui.
1. Quem somos
A Boreal Art Film é uma plataforma operada por Boreal Art Film LTDA, CNPJ a ser cadastrado, com sede em São Paulo — SP. Para contato: contato@borealartfilm.com.br.
2. Definições
- Atleta: usuário que busca, compra e baixa fotos esportivas próprias.
- Fotógrafo: usuário aprovado que sobe mídias e vende através da plataforma.
- Organizador: entidade responsável pela prova (corrida, triatlo, ciclismo etc.).
- Mídia: foto ou vídeo capturado em evento esportivo.
3. Cadastro e elegibilidade
Para usar a plataforma, você deve ter no mínimo 18 anos ou estar representado por responsável legal. As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. A Boreal pode recusar ou encerrar contas que violem estes Termos.
3.1. Fotógrafos parceiros
Fotógrafos passam por aprovação manual. Ao se cadastrar, o fotógrafo autoriza a criação de subconta no Asaas (instituição regulamentada pelo Banco Central) para receber repasses via Pix.
4. Comissões e repasses
A Boreal cobra comissão por venda, calculada conforme a tabela Boreal Score (Bronze, Prata, Ouro, Diamante), de 9% a 20% do valor bruto. O fotógrafo recebe o valor líquido em sua subconta Asaas no mesmo dia da liberação do pagamento pelo atleta.
Saques são feitos via Pix pela própria interface do painel do fotógrafo e seguem as regras operacionais do Asaas.
5. Direitos sobre as mídias
O fotógrafo é o titular dos direitos autorais sobre as mídias enviadas e autoriza a plataforma a:
- Hospedar, processar (marca d'água, reconhecimento facial, leitura de número de peito), exibir prévias e comercializar as mídias.
- Aplicar marca d'água nas prévias para fins anti-pirataria.
- Usar mídias de baixa resolução para divulgação institucional (com crédito).
Ao comprar, o atleta adquire licença de uso pessoal e não comercial da mídia em alta resolução. Revenda, redistribuição ou uso comercial sem autorização do fotógrafo é proibido.
6. Pagamento e reembolso
Pagamentos são feitos via Pix, processados pelo Asaas. A liberação do download é imediata após confirmação do pagamento.
Política de reembolso: o atleta pode solicitar reembolso em até 7 dias após a compra, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que a mídia não tenha sido baixada. Casos de mídia já baixada são analisados individualmente.
7. Condutas proibidas
- Burlar marca d'água, fotografar a tela ou redistribuir mídias.
- Criar contas falsas ou usar identidade de terceiros.
- Subir conteúdo ofensivo, pornográfico, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização ou explorar vulnerabilidades.
8. Limitação de responsabilidade
A Boreal não se responsabiliza por instabilidades de provedores terceiros (Asaas, AWS, Supabase, Vercel), por perdas indiretas decorrentes de uso da plataforma, ou pelo conteúdo das mídias enviadas pelos fotógrafos.
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma. O uso continuado após a alteração implica concordância.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir qualquer controvérsia.